Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 83- de 27/04/2016 -- Revogado Autorizar a utilização de novo bocal para o etilômetro portátil modelo Alco-Sensor IV, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 189 de 31 de outubro de 2003. Substituir o Anexo 8 do item 6 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 189 de 31 de outubro de 2003 pelo desenho anexo à presente Portaria. Ficam convalidados os atos praticados e as demais disposições com base na Portaria Inmetro/Dimel n.º 189 de 31 de outubro de 2003 e respectivos aditivos, anteriores à publicação da presente Portaria. » Informações Complementares	83	27/4/2016	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 162- de 08/09/2016 -- Revogado Aprovar a família de modelos Helix de bomba medidora para combustíveis líquidos, marca Wayne. » Informações Complementares	162	8/9/2016	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 188- de 30/09/2016 -- Revogado Aprovar o modelo S600+, de computador de vazão, marca Emerson Process Management. » Informações Complementares	188	30/9/2016	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 229- de 02/12/2016 -- Revogado Aprovar os modelos S120-N 0,75 e S120-N 1,5, de medidor de volume de água, tipo mecânico, classes de exatidão B(H) ou B(H) e A(V), marca ELSTER. » Informações Complementares	229	2/12/2016	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 8- de 10/01/2017 -- Revogado Aprovar a família de modelos Helix 6000 de bomba medidora para combustíveis líquidos, marca Wayne. » Informações Complementares	8	10/1/2017	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria INMETRO / MDIC número 80- de 10/08/1983 -- Revogado Autorizar a instalação, em caráter provisório, do equipamento fabricado por LEME INDUSTRIAL-TECNOLOGIA E PESQUISAS LTDA., destinado a indicar o teor alcoólico do álcool etílico hidratado carburante, comercializado nos Postos de Serviços. » Informações Complementares	80	10/8/1983	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria INMETRO / MDIC número 135- de 14/10/1983 -- Revogado Autorizar a instalação, em caráter provisório, do equipamento fabricado por LEME INDUSTRIAL-TECNOLOGIA E PESQUISAS LTDA., destinado a indicar, dentro dos limites pré-determinados pelo CNP, o teor alcoólico do álcool etílico hidratado carburante, comercializado nos Postos de Serviços. » Informações Complementares	135	14/10/1983	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 104- de 10/07/2017 -- Revogado - Autorizar a empresa Omron Healthcare Brasil Representação e Distribuição de Produtos Médico-Hospitalares Ltda. a declarar conformidade de esfigmomanômetro digital, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro. » Informações Complementares	104	10/7/2017	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 38- de 10/04/2018 -- Revogado - Aprova o modelo Slimline SL 19 de mangueira para uso em bombas medidoras para combustíveis líquidos, marca Elaflex. » Informações Complementares	38	10/4/2018	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 139- de 04/09/2018 -- Revogado - Altera a razão social constante da Portaria Inmetro/Dimel nº 120, de 22 de junho de 2016, que autoriza declarar conformidade de medidor eletrônico e eletromecânico da empresa denominada de ETM Elétrica Transformadores Martins Ltda. » Informações Complementares	139	4/9/2018	Revogado	Íntegra

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